PROPOSTA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO SEM CUSTOS AOS MUNICÍPIOS

Cessão de licença de uso gratuita do Módulo de Gestão Pública para os Municípios, Secretarias Municipais e Estaduais, Fundações e Autarquias de meio ambiente ou limpeza pública. Com base na Lei Federal 12305/2010, e no novo marco de saneamento Lei 14.026/2020, com o sistema é possível atender as demandas municipais por mais efetividade e eficiência das políticas públicas.

SISTEMA INTEGRADO PARA A GESTÃO PÚBLICA DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS

O QUE É:

O PGRS Digital Módulo de Gestão Pública é um software concebido para que o Poder Público tenha condições de realizar de forma ágil, correta e segura, a coleta de informações, o controle e a fiscalização dos resíduos sólidos gerados nos municípios brasileiros, conforme determina a Lei Federal nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Prefeitura ou o Estado disponibiliza o Sistema no Portal para que todo o processo seja feito eletronicamente, eliminado o uso de papel, reduzindo o tempo do trâmite e análise dos documentos de PGRS, deslocamentos desnecessários do contribuinte até o órgão fiscalizador, além de muitos outros benefícios diretos e indiretos que podem advir do uso desta ferramenta .

A Prefeitura disponibiliza link dos produtos disponíveis no mercado como o PGRS Digital Módulo de Elaboração aos profissionais que elaboram os PGRS dos grandes geradores, para o envio eletrônico do PGRS ao município, podendo gerenciar e fiscalizar toda a movimentação dos resíduos gerados no município.

As empresas e os profissionais que elaboram PGRS terão acesso a uma ferramenta de última geração, por sua vez o Poder Público poderá prestar serviços com eficácia e eficiência ao contribuinte, tendo acesso a todas as informações dos resíduos gerados de forma prática, rápida, legal e segura, sem o uso de uma única folha de papel.

PARA QUEM?

Para órgãos públicos que recebem o PGRS para análise e aprovação, que queira oferecer ao contribuinte um serviço dinâmico e facilitando também os serviços dos servidores públicos, gerenciando todos os processos de forma digital.

O QUE FAZ?

O PGRS Digital Módulo de Gestão Pública é um sistema executável em plataforma web, que se integra a outros sistemas de elaboração automática de PGRS

BENEFÍCIOS:

• Economia 
• Educação social 
• Educação ambiental
• Eliminação de processos físicos
• Agiliza o processo de análise e tramitação
• Eliminação de papel
• Mais rapidez na aprovação dos PGRS
• Melhora a saúde dos servidores públicos
• Adequações as Leis Federais 12.305/2010 e 14.026/2020

FUNCIONALIDADES:

• Recepção online de todos os tipos PGRS
• Definição do tipo de PGRS de acordo com a CNAE da empresa geradora;
• Definição prévia do “layout” dos PGRS: o formato dos layouts dos PGRS, PGRCC, PGRSS, PGRSI, entre outros;
• Padronização dos PGRS independente de quem o elabora;
• Integrado com software de elaboração via plataforma web.

BENEFÍCIOS A SEREM ALCANÇADOS:

1.    BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE;

• Confiabilidade e qualidade nos serviços oferecidos ao profissional que elabora o PGRS;
• Agilidade no atendimento e menos burocracia;
• Disponibilização de serviços na internet, evitando o deslocamento dos dos profissionais à Prefeitura;
• Redução total do consumo de papel;
• Redução dos custos operacionais para recepção, tramitação e aprovação dos PGRS, colaborando de forma indireta com o meio ambiente;
• Tramitação interna entre departamentos e secretarias, agilizando o processo;
• Via eletrônica de comunicação direta com o elaborador, tanto para devolução, como requisição de informações adicionais;
• Notificação automática ao contribuinte quando da aprovação.

2. BENEFÍCIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;

• Eliminação das tarefas e informações em duplicidade;
• Visão plena do ciclo de vida das informações;
• Automação e padronização dos processos de apresentação dos PGRS na Prefeitura;
• Facilidade na obtenção de informações;
• Melhoria na imagem dos serviços públicos e do Governo Municipal;
• Gestão dos resíduos gerados no município;
• Gestão e fiscalização dos transportadores dos resíduos;
• Controle e fiscalização da destinação final dos resíduos;
• Gestão da logística reversa;
• Maior transparência da Gestão Municipal.

3. BENEFÍCIOS PARA A GESTÃO AMBIENTAL;

• Proporciona ao município um controle em tempo real de todos os resíduos gerados; 
• Padronização dos documentos do PGRS, o que facilita a análise e avaliação;
• Identificação dos resíduos gerados, origem, formas de armazenamento e frequência de coleta;
• Controle dos transportadores e destinação finais dos resíduos;
• Recebimento e tramitação de forma rápida e segura entre os diversos setores que precisam analisar os PGRS;
•  Análise e aprovação de forma rápida, permitindo pedir informações complementares as empresas por meio eletrônico;
• Integração com o SINIR para envio automático dos resíduos dos para envio automático dos resíduos dos PGRS.