Projeto SIIGG
Projeto de Implantação do SIIGG
O Projeto de Implantação do Sistema Integrado de Informações sobre Gestão Governamental (SIIGG) é muito mais que uma solução tecnológica. Trata-se de um instrumento normativo que capacita gestores municipais, secretários, servidores e técnicos a cumprirem as exigências legais, garantindo conformidade com a legislação e evitando problemas como improbidade administrativa. Além disso, o projeto assegura que o município tenha acesso irrestrito a recursos da União e outros fundos controlados por ela.
Objetivo principal: Transformar a gestão de resíduos sólidos em uma prática sustentável, econômica e alinhada às exigências do Art. 35 do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020).
Metodologia Exclusiva e Multidisciplinar
O projeto oferece uma metodologia única, desenvolvida pelo Instituto Gestão Brasil, que guia o município em todas as etapas previstas no plano de trabalho. Nossa equipe multidisciplinar presta assessoria técnica e jurídica, assegurando que cada fase seja implementada com eficiência e em conformidade com as normas vigentes.
- Diagnóstico inicial: Avaliação das práticas atuais de gestão de resíduos.
- Planejamento estratégico: Definição de metas e ações para atender às exigências legais.
- Capacitação: Treinamento de servidores para execução e monitoramento do plano.
- Acompanhamento contínuo: Consultoria para garantir a sustentabilidade do projeto.
Benefícios do Projeto
Ao adotar o SIIGG, o município alcança benefícios diretos e mensuráveis:
- Economicidade: Redução de custos com a gestão de resíduos, otimizando os cofres públicos.
- Sustentabilidade financeira: Cumprimento do § 3º do Art. 35 da Lei nº 14.026/2020, que exige a comprovação de viabilidade econômica e financeira.
- Gestão eficiente: Separação de resíduos de grandes geradores (que representam, em média, 40% do volume coletado) da coleta domiciliar, reduzindo custos e impactos ambientais.
- Coleta seletiva aprimorada: Implantação ou melhoria da coleta seletiva, diminuindo o envio de recicláveis para aterros sanitários e prolongando a vida útil desses espaços.
- Conformidade legal: Alinhamento com as diretrizes do Novo Marco do Saneamento, protegendo o gestor contra sanções administrativas.
Impacto ambiental: Com a redução de recicláveis nos aterros, o município não apenas economiza, mas também contribui para um futuro mais sustentável, preservando recursos naturais.
Como Participar
A adesão ao Projeto de Implantação do SIIGG é realizada por meio de um Acordo de Cooperação, conforme as diretrizes da Lei nº 13.019/2014 (alterada pela Lei nº 13.204/2015). O melhor? Sem custos para o município!
Entre em contato com nossa equipe e dê o primeiro passo para transformar a gestão de resíduos do seu município:
